O Projeto de Lei (PL) 656/2020, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu, autoriza a criação da Casa da Mulher Paulistana, um equipamento público voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Em 2020, a Prefeitura de São Paulo registrou 24 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência nos 12 equipamentos que compõem a rede de proteção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
O PL, já discutido e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Paulistana (CCJ), prevê a implantação de no mínimo quatro unidades da Casa da Mulher Paulistana, sendo uma para cada região da cidade de São Paulo (Zona Leste, Oeste, Norte e Sul). Essas unidades contarão com profissionais de saúde e assistência social capacitados para realizar o primeiro atendimento e encaminhar, caso necessário, as mulheres para outros programas municipais de assistencialismo.
Além disso, a propositura sugere um possível convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Essa iniciativa é fundamental para oferecer apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura e igualitária.
